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Regime tributário para psicólogos

O psicólogo que deseja ter um CNPJ precisa entender primeiro que ele exerce uma atividade intelectual. Um profissional que estuda e analisa comportamentos e funções mentais dos indivíduos.

Fonte: Regime tributário para psicólogos

Automação é primordial para governança das empresas

No ano de 2002, o cenário corporativo global foi inteiramente transformado pelo surgimento da lei Sarbanes-Oxley, ou simplesmente SOx. Criada a partir de uma série de fraudes contábeis cometidas por empresas como Xerox e Enron, a normativa foi sancionada pelo Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de proteger investidores e stakeholders contra possíveis fraudes financeiras. Contando com uma série de diretrizes, a SOx se tornou uma exigência por parte da SEC (Securities and Exchange Comission) para todas as companhias globais que desejam integrar as bolsas de valores do país.

Dentre as diversas sessões normativas da lei, ressalto a de número 404, que trata como obrigatória a publicação de relatórios anuais por parte das corporações, além da adequação da estrutura de controle interno e os procedimentos necessários para esses documentos. Em outras palavras, a Lei Sarbanes-Oxley exige que as empresas tornem seus relatórios financeiros mais eficientes, centralizados e automatizados, praticamente exigindo que ocorra o uso de softwares para que esse processo seja realmente assertivo.

Toda essa preocupação acentuada, quanto às imprecisões no que diz respeito aos recursos e movimentos financeiros das empresas, se justificam mediante aos riscos atrelados às falhas nesse setor. Nesse caso, podemos pegar como exemplo as companhias que atuam se utilizando da remuneração variável como forma de bonificar e incentivar os seus vendedores e funcionários. Como o próprio nome já diz, esse valor é oscilante mediante à diferentes tipos de critérios, que precisam ser avaliados e mensurados pela organização de forma constante para garantir uma remuneração correta.

Dessa forma, fica claro que uma companhia que ainda não se utiliza da automação para a execução dessas operações acaba exposta a riscos e brechas perigosas. O primeiro fator de atenção passa pela ineficiência operacional relacionada a esse trabalho. Por conta da alta complexidade e rotatividade desses números, muitas pessoas acabam sendo alocadas para realizar esses cálculos manualmente, o que pode simbolizar um alto custo e uma baixa eficiência produtiva tendo em vista que essa mão de obra estará presa em ocupações pouco produtivas.

Além disso, há de se ressaltar que as atividades de preenchimento de tabelas e execução de cálculos feitas manualmente carregam consigo uma alta possibilidade de erro e imprecisão. E as consequências para essas falhas são extremamente nocivas para as corporações. Pagamentos feitos de forma incorreta acarretam em perdas financeiras para a empresa, necessidade de refação por parte dos colaboradores e a perda de credibilidade da marca internamente.

Esse último efeito, aliás, se torna perigoso quando pensamos nas sequelas para a instituição. Sem a confiança e transparência de que a sua remuneração variável vem sendo efetuada de maneira assertiva, o vendedor passa a fazer a conferência e os cálculos de forma independente para conferir o seu pagamento, o que gera em tempo de venda perdido. Mais do que isso, remunerações variáveis pagas de forma imprecisa podem trazer problemas trabalhistas vindos de funcionários que reivindicam essas diferenças.

Vale destacar ainda que a ideia por trás do uso da remuneração variável é estimular o vendedor a realizar mais vendas por meio de bonificações. Se esse trabalho não for feito de maneira automatizada, o colaborador não terá acesso real ou atualizado aos seus números e, consequentemente, não terá o estímulo esperado para continuar instigado a fechar as transações. Além disso, esse cenário contribui ainda para o aumento da taxa de rotatividade dos profissionais, o que simboliza a perda de eficácia e tempo, já que os melhores vendedores vão embora e os novos precisarão de treinamentos e adaptação para se adequar à nova empresa e conquistar resultados.

Mesmo diante de todas essas fragilidades, um levantamento recente publicado pela Norwest Venture Partners aponta que 85% das companhias globais ainda realizam o seu controle operacional e financeiro manualmente no Excel. Essa deficiência no processo abre espaço para que essas corporações estejam suscetíveis a todas essas complicações, que se refletem em prejuízos financeiro e reputacional para as instituições.

A verdade é que o uso da tecnologia para a automação dos cálculos e processos internos já não pode ser mais considerado apenas um capricho institucional, mas uma garantia de que a empresa tem um sistema de governança muito mais eficiente, transparente e assertivo. É hora das companhias mudarem essa mentalidade.

Por Jansen Moreira, CEO e fundador da Incentive.me, startup de tecnologia para gestão de campanhas de incentivo de vendas.

Fonte: Automação é primordial para governança das empresas

Os oito erros mais comuns na hora de contratar um seguro para sua empresa

Pessoas jurídicas aumentaram a contratação de seguros. Além de avaliar as necessidades da empresa, veja o que fazer para não errar

O seguro empresarial foi projetado para fornecer cobertura para empresas e suas operações. Pode ajudar a proteger contra perdas financeiras decorrentes de riscos como danos à propriedade, roubo, responsabilidade civil, interrupção de negócios e outras situações que não podemos prever.

A contratação pode ser personalizada para atender às necessidades específicas de cada negócio, com coberturas diferentes que podem ser adicionadas ou removidas de acordo com os riscos que a empresa enfrenta.

Algumas das coberturas mais comuns:

Cobertura de propriedade – Protege a propriedade da empresa, como edifícios, equipamentos e estoques, contra danos ou perda.

Responsabilidade civil – Protege contra reivindicações de terceiros por danos corporais ou materiais causados pela empresa.

Interrupção de negócios – Ajuda a cobrir as despesas e perdas financeiras associadas à interrupção das operações da empresa após eventos como incêndios ou desastres naturais.

Seguro de vida e de saúde para funcionário – Oferece cobertura de seguro para os funcionários da empresa.

Seguro de automóveis comerciais – Protege a frota de veículos da empresa contra danos ou perda.

Os prêmios do seguro são baseados nos riscos da empresa e podem variar de acordo com tamanho da empresa, localização, indústria e outros fatores. O importante é avaliar as necessidades da sua empresa e obter a cobertura adequada para proteger seus negócios. Para não cometer erros ao contratar seguro para sua empresa, abaixo, uma lista com os mais frequentes.

Não entender suas necessidades – Antes de contratar um seguro, é importante avaliar quais são as necessidades da sua empresa. Isso inclui identificar quais são os riscos que sua empresa enfrenta e quais são as coberturas necessárias para mitigá-los. O melhor contrato será quele que atende às necessidades da empresa e que abrange todos os riscos aos quais o negócio está exposto. Sem fazer com que você pague por eventos considerados improváveis no exercício de suas operações. Contratar uma proteção que jamais será utilizada é um desperdício e a falta de coberturas importantes deixa o negócio vulnerável a riscos frequentes.

Não ler as políticas do contrato – Leia as políticas de seguro cuidadosamente e entenda as coberturas e exclusões incluídas. Certifique-se de que você entende os termos e condições do contrato antes de assiná-lo.

Não comparar – É importante comparar as opções de seguro disponíveis no mercado para encontrar a melhor opção para sua empresa. Isso pode incluir comparar preços, coberturas e níveis de serviço.

Mentir no preenchimento do formulário – Forneça informações completas e precisas ao corretor de seguros. Isso inclui detalhes sobre suas operações, receita, empregados e histórico de sinistros. Dependendo das suas respostas, o seguro pode ficar mais caro ou mais barato devido ao risco de sinistro. Diante disso, muitos empresários omitem ou fornecem informações erradas. Embora isso possa refletir numa aparente redução no valor do seguro, caso haja um sinistro e seja constatada fraude de informações, a cobertura do sinistro pode ser negada pela seguradora.

Não revisar o seguro regularmente – As necessidades de seguro de uma empresa podem mudar ao longo do tempo. É importante revisar seu seguro regularmente para garantir que você tenha cobertura adequada e que suas necessidades sejam atendidas. Se algo mudar em sua empresa e você deixar de informar alguma alteração relevante, pode impedir o recebimento da apólice.

Renovar o seguro em cima da hora – Ao não atentarem para o vencimento da contratação, muitos empresários se veem obrigados a aceitar qualquer oferta do corretor, porque a apólice está expirada ou muito próxima a expirar. Além de tudo, a demora nos trâmites de renovação ou contratação de nova companhia pode deixar a empresa sem seguro. Apenas um dia pode ser suficiente para ocorrer o sinistro. É importante ficar atento à data do vencimento para que se tenha tempo de pesquisar com calma e escolher a melhor opção.

Prezar somente pelo baixo custo – Um seguro muito barato ou um pacote pronto, pela comodidade, pode parecer ideal a curto prazo, no entanto, pode ocasionar um prejuízo enorme no caso de sinistros. Existem duas formas de tornar o seguro menos oneroso: escolher um contrato de cobertura limitada ou procurar por empresas que ofereçam os mesmos serviços por um preço menor. Atenção: nos casos em que há uma grande discrepância de valor entre concorrentes, o contrato pode ser inapropriado ao perfil ou faltar estrutura para o atendimento.

Não considerar o prazo de carência – O prazo de carência é um período no qual se impõem certas limitações de cobertura. O período de carência é importante para as seguradoras em razão da necessidade de realizar uma reserva para garantir os atendimentos dos segurados. Além disso, a carência evita que o usuário contrate um seguro apenas para utilizar os benefícios de que precisa naquele momento e, em seguida, cancelar o serviço. Assim, é muito importante verificar se seu contrato tem período de carência. Se o evento segurado (sinistro) ocorrer dentro desse período, teoricamente o segurado não teria direito ao recebimento da indenização do seguro.

*Thaynara Andretta é advogada no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica

Font: Os oito erros mais comuns na hora de contratar um seguro para sua empresa

Bancos tradicionais estão perdendo espaço para os digitais 

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os dois entre os cinco “bancões” que mais vêm perdendo espaço para o universo virtual. Em dezembro de 2017 o Banco do Brasil representava 33,1% das transações da fintech. No mesmo mês de 2022, o número não passou de 5%.

A queda dos bancos tradicionais se contrapõe ao crescimento do banco digital Nubank, que começou a aparecer na base de dados da Transfeera houve uma queda de 57% no uso dos bancos tradicionais nos últimos cinco anos.

O momento de transição impulsionou o crescimento de fintechs e instituições financeiras que surgiram com o objetivo de oferecer produtos personalizados para determinados perfis de público e desburocratizar o sistema bancário.

Nos últimos tempos, enquanto a digitalização transformava o setor financeiro, também mudou a forma como a população passou a interagir com os bancos.

Com uma proposta de valor fundamentada em produtos e serviços simplificados, focados em qualidade e custo mais baixo, bancos digitais e fintechs se espalharam rapidamente pelo país, provocando mudanças e promovendo a inclusão financeira.

Vínculos financeiros crescem com bancos digitais

Dada a facilidade adquirida pelos bancos digitais, o brasileiro continua buscando ter mais contas bancárias.

Dessa forma, as classes D/E foram as que tiveram mais contas abertas por pessoa registradas. Em termos regionais, a região Nordeste foi a mais representativa quanto a possuir mais contas em banco.

Alguns dos motivos para o crescimento em classes mais baixas e expansão regional, justifica o estudo, foram ações como os auxílios governamentais durante a pandemia e a grande adesão de formas de pagamento digitais, como o Pix.

Aliás, esta modalidade de transação bancária continua a crescer e se tornou um dos métodos de pagamento mais utilizados no Brasil. Tais medidas facilitaram a adesão e o aumento de vínculos financeiros com os bancos digitais, fintechs e os tradicionais.

Outro motivador parece ser a busca por diversidade de benefícios em diferentes bancos, com usuários procurando condições melhores e mais vantajosas, experimentando produtos e serviços em instituições distintas.

Números não deixam mentir

Se você ainda não se convenceu deste crescimento, dê uma olhada nos números a seguir.

O estudo “Market share de bancos 2023” analisou um montante de 29.680.808 transferências bancárias realizadas pela Transfeera entre abril de 2017 e dezembro de 2022, e mostrou que até dezembro de 2017, 99,8% transferências bancárias realizadas pela fintech, se concentravam nos cinco maiores bancos brasileiros: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bradesco e Santander.

Já em dezembro de 2022, apenas 42,7% dos pagamentos considerando pessoas físicas e jurídicas tinham como destino os cinco maiores bancos – uma queda de 57% em cinco anos.

Enquanto isso,  o banco digital Nubank, que começou a aparecer na base de dados da Transfeera. Veja bem,  em abril de 2019 tinha 1% das transações, e chegou a 26,6% em dezembro de 2022.

Contudo, tentando não ficar tão para trás, os bancos físicos buscam seu espaço e não ficam “vendo a banda passar”. Estão adquirindo plataformas de investimentos e investindo cada vez mais em tecnologia para diversificar serviços e ampliar a segurança de dados. Sem deixar de lado a presença física.

Todavia, se isso será o suficiente, só o tempo vai dizer.

Fonte: Bancos tradicionais estão perdendo espaço para os digitais 

Bancos tradicionais estão perdendo espaço para os digitais 

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os dois entre os cinco “bancões” que mais vêm perdendo espaço para o universo virtual. Em dezembro de 2017 o Banco do Brasil representava 33,1% das transações da fintech. No mesmo mês de 2022, o número não passou de 5%.

A queda dos bancos tradicionais se contrapõe ao crescimento do banco digital Nubank, que começou a aparecer na base de dados da Transfeera houve uma queda de 57% no uso dos bancos tradicionais nos últimos cinco anos.

O momento de transição impulsionou o crescimento de fintechs e instituições financeiras que surgiram com o objetivo de oferecer produtos personalizados para determinados perfis de público e desburocratizar o sistema bancário.

Nos últimos tempos, enquanto a digitalização transformava o setor financeiro, também mudou a forma como a população passou a interagir com os bancos.

Com uma proposta de valor fundamentada em produtos e serviços simplificados, focados em qualidade e custo mais baixo, bancos digitais e fintechs se espalharam rapidamente pelo país, provocando mudanças e promovendo a inclusão financeira.

Vínculos financeiros crescem com bancos digitais

Dada a facilidade adquirida pelos bancos digitais, o brasileiro continua buscando ter mais contas bancárias.

Dessa forma, as classes D/E foram as que tiveram mais contas abertas por pessoa registradas. Em termos regionais, a região Nordeste foi a mais representativa quanto a possuir mais contas em banco.

Alguns dos motivos para o crescimento em classes mais baixas e expansão regional, justifica o estudo, foram ações como os auxílios governamentais durante a pandemia e a grande adesão de formas de pagamento digitais, como o Pix.

Aliás, esta modalidade de transação bancária continua a crescer e se tornou um dos métodos de pagamento mais utilizados no Brasil. Tais medidas facilitaram a adesão e o aumento de vínculos financeiros com os bancos digitais, fintechs e os tradicionais.

Outro motivador parece ser a busca por diversidade de benefícios em diferentes bancos, com usuários procurando condições melhores e mais vantajosas, experimentando produtos e serviços em instituições distintas.

Números não deixam mentir

Se você ainda não se convenceu deste crescimento, dê uma olhada nos números a seguir.

O estudo “Market share de bancos 2023” analisou um montante de 29.680.808 transferências bancárias realizadas pela Transfeera entre abril de 2017 e dezembro de 2022, e mostrou que até dezembro de 2017, 99,8% transferências bancárias realizadas pela fintech, se concentravam nos cinco maiores bancos brasileiros: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bradesco e Santander.

Já em dezembro de 2022, apenas 42,7% dos pagamentos considerando pessoas físicas e jurídicas tinham como destino os cinco maiores bancos – uma queda de 57% em cinco anos.

Enquanto isso,  o banco digital Nubank, que começou a aparecer na base de dados da Transfeera. Veja bem,  em abril de 2019 tinha 1% das transações, e chegou a 26,6% em dezembro de 2022.

Contudo, tentando não ficar tão para trás, os bancos físicos buscam seu espaço e não ficam “vendo a banda passar”. Estão adquirindo plataformas de investimentos e investindo cada vez mais em tecnologia para diversificar serviços e ampliar a segurança de dados. Sem deixar de lado a presença física.

Todavia, se isso será o suficiente, só o tempo vai dizer.

Fonte: Bancos tradicionais estão perdendo espaço para os digitais 

Entenda como a Taxa Selic pode impactar a realização de seus sonhos

A SELIC, principal taxa básica de juros do país e que é definida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), continua fixada em 13,75% pelo Banco Central e há indícios de que pode diminuir no segundo semestre. Mesmo influenciando diferentes setores da economia, nem todos os brasileiros entendem sua importância e como ela impacta a vida financeira. “O objetivo da SELIC é controlar a inflação e por isso ela está presente em todas as relações que os consumidores vão ter com as empresas e bancos”, explica Vinicius Vilaça, assessor de investimentos da Arcani Investimentos. “Basicamente, ela norteia a economia brasileira, interferindo no valor dos empréstimos e no rendimento daqueles que investem no Tesouro Selic, um dos produtos do governo”, completa.

De acordo com a pesquisa Monitor Global da Inflação, realizada pelo Instituto Ipsos, 82% da população tem a percepção de que uma taxa SELIC elevada contribui para aumentar o custo de vida no Brasil. “O Banco Central tende a deixar a SELIC alta para desincentivar o consumo quando há mais oferta de produtos do que pessoas interessadas em comprar. Dessa forma, os preços não sobem demais”, argumenta o assessor. É por isso que uma taxa elevada impacta nos empréstimos, investimentos e deixa os financiamentos mais caros.

SELIC e o sonho da casa própria

Financiar uma casa ou apartamento é um dos principais objetivos do brasileiro. Um estudo do QuintoAndar indicou que 39% da população pretende comprar um imóvel este ano e o índice pode influenciar no valor final deste financiamento para o consumidor. “Quanto mais alta a SELIC, mais caros tendem a ficar os financiamentos de casa e carro”, reforça Vinicius.

É possível que a SELIC diminua no próximo semestre e dentro de alguns meses as taxas devem ficar menores para quem deseja financiar algo. “Isso não quer dizer que seja necessário esperar para comprar um imóvel, já que é preciso considerar outros fatores, como o preço dele subir ou uma oportunidade boa agora não estar disponível depois”, ressalta.

Dica do especialista:

“É interessante acompanhar ciclos da economia em que a SELIC está abaixo de 8%, porque é nesses momentos que cotar um financiamento pode ser mais interessante para o consumidor e que ele consiga um custo efetivo total da sua negociação melhor”, aponta o assessor de investimentos.

O impacto da taxa nos empréstimos

A SELIC é o fio condutor da economia e, como ela influencia tudo o que é oferecido ao cliente, pode gerar juros mais altos nos empréstimos pessoais. “Quando o banco empresta dinheiro ganha em cima da taxa utilizada, que é uma garantia de segurança para a instituição”, salienta.

Quem está pensando em usar um empréstimo para sanar dívidas precisa avaliar se essa é realmente a melhor opção. “Se a conta é do cartão de crédito ou do cheque especial, que geralmente tem as taxas de juros mais elevadas do mercado, utilizar um empréstimo pessoal pode ser uma alternativa para quitar. Isso porque as taxas de empréstimos pendem a ser menores que os juros cobrados por essas dívidas”, destaca Vinicius.

Dica do especialista:

“Fazer um empréstimo pessoal para saldar um financiamento imobiliário pode não fazer sentido porque geralmente eles têm juros menores. O cliente deve sempre olhar para a taxa da dívida e procurar se existe outra, com cobranças mais baratas, que ele pode assumir”, sugere o assessor de investimentos.

A influência da SELIC nos investimentos

Novamente, a taxa SELIC guia outros índices que refletem diretamente no rendimento de um ativo ou transação no mercado financeiro. “Uma SELIC elevada tende a deixar o investidor mais conservador e aumentar os aportes em renda fixa. A medida que ela diminui, a busca por investimentos moderados, que oferecem maior rentabilidade, aumenta”, esclarece.

Dica do especialista:

“Quando a SELIC está alta é o momento de investir em ativos pré-fixados, com uma rentabilidade pré-estabelecida e duração média de 3 ou 4 anos. Mesmo que a taxa diminua, o investimento vai continuar rendendo com juros mais altos, beneficiando o consumidor”, finaliza Vinicius.

Fonte: Entenda como a Taxa Selic pode impactar a realização de seus sonhos

Por quanto tempo o RH deve guardar os documentos dos funcionários?

No Brasil, existem algumas diretrizes legais sobre a guarda de documentos dos funcionários pelas áreas de Recursos Humanos (RH) das empresas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações específicas estabelecem prazos mínimos para a guarda desses documentos. No entanto, é importante ressaltar que os prazos podem variar de acordo com a natureza e o tipo de documento.

Aqui estão alguns exemplos de prazos mínimos para guarda de documentos de funcionários, de acordo com a legislação brasileira:

Registro de Empregados: O registro de empregados, também conhecido como livro de ponto, deve ser guardado por, no mínimo, cinco anos após o término do contrato de trabalho.

Ficha de Registro de Empregados: A ficha de registro de empregados, que contém informações pessoais, contratuais e de salário, deve ser mantida durante todo o período de contrato de trabalho e por, no mínimo, cinco anos após o término do vínculo empregatício.

Documentos relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho: Os documentos relacionados à segurança e medicina do trabalho, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), devem ser mantidos por, no mínimo, 20 anos.

Comprovantes de Pagamento e Recibos de Salário: Os comprovantes de pagamento de salários e os recibos de salário devem ser guardados por, no mínimo, cinco anos.
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Documentos relacionados a Impostos e Contribuições: Documentos relacionados a impostos e contribuições, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devem ser guardados por, no mínimo, 30 anos.

Esses são apenas alguns exemplos e prazos mínimos. É sempre recomendado que as empresas consultem a legislação trabalhista atualizada e busquem orientação jurídica para garantir o cumprimento adequado das obrigações legais de guarda de documentos dos funcionários.

Fonte: Por quanto tempo o RH deve guardar os documentos dos funcionários?

#rh #documentaçãofuncionários

Confira a prévia oficial da inflação de junho

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou alta de preços de 0,04% em junho deste ano. A taxa é inferior a 0,51% de maio deste ano e 0,69% de junho do ano passado.

De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de 3,16% no ano e 1,12% no segundo trimestre (IPCA-E). Em 12 meses, a taxa acumulada é de 3,40%, abaixo dos 4,07% acumulados até maio.

O principal responsável pela alta de preços na prévia de junho é o grupo de despesas habitação (0,96%). O resultado foi influenciado por reajustes nas taxas de água e esgoto em quatro capitais, o que provocou um aumento médio de 3,64% no país, e de tarifa de energia elétrica residencial também em quatro capitais, o que resultou em uma alta média de 1,45%.

Outros cinco grupos tiveram alta de preços, entre eles vestuário (0,79%). Os três grupos que registraram deflação (queda de preços) foram transportes (-0,55%), alimentação e bebidas (-0,51%) e artigos de residência (-0,01%).

Em transportes, a deflação foi puxada pelos combustíveis (-3,75%): gasolina (-3,40%), óleo diesel (-8,29%), etanol (-4,89%) e gás veicular (-2,16%). Já a queda de preços dos alimentos foi influenciada pelo óleo de soja (-8,95%), frutas (-4,39%), leite longa vida (-1,44%) e carnes (-1,13%).

Original de Agência Brasil

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Projeto prevê incentivos a food trucks e eventos gastronômicos

O Projeto de Lei 645/2023 institui a Política de Incentivo à Feira Gastronômica, a fim de implementar calendário de eventos, em um final de semana por mês, para comércio de alimentos em trailers, vans e similares – food trucks. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, será exigido dos participantes da semana gastronômica a documentação necessária, como certificados da Vigilância Sanitária.

Entre outros objetivos, o incentivo aos food trucks buscará cadastrar, legalizar e qualificar profissionalmente os micro e pequenos empresários dedicados a essa  atividade.

“Entre os segmentos impactados pela pandemia de Covid-19 estão restaurantes, lanchonetes, bares e similares”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). “Incentivar o comércio de alimentos promove a geração de empregos e aumenta a arrecadação local”, avaliou o parlamentar ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Publicada nova versão 3.1.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Confira!

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, também chamada de SPED FISCAL, é um arquivo que deve ser enviado ao governo com informações sobre entradas e saídas de documentos, apuração de impostos e operações praticadas pelo contribuinte.

A EFD ICMS é uma das principais obrigações acessórias entregues pelos contribuintes do ICMS e do IPI para o ambiente do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Trata-se de uma das principais obrigações acessórias enviadas ao fisco e é através dela que várias análises são realizadas pelo governo, cruzando dados de compra e venda, fornecedores, clientes, estoques, produção, cartão de crédito, importação e exportação, inventário, etc. A regularidade das informações é muito importante para que a empresa não sofra multas, em casos de fiscalização.

Podemos dizer que a EFD-ICMS/IPI é a escrituração eletrônica de todos os livros fiscais e sua transmissão depende do uso de Certificado Digital.

A EFD-ICMS/IPI foi instituída para uso dos contribuintes do ICMS e/ou do IPI e contempla os seguintes Livros Fiscais:

• Livro Registro de Entradas;
• Livro Registro de Saídas;
• Livro Registro de Inventário;
• Livro Registro de Apuração do IPI;
• Livro Registro de Apuração do ICMS;
• Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
• Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Isto significa que deixar de entregar o arquivo do Sped Fiscal é deixar de escriturar todos estes livros fiscais, o que pode representar altas multas.

Nova versão 3.1.4 do Guia Prático

Sempre atualizando e tentando simplificar o envio das obrigações contábeis, foi publicada a versão 3.1.4 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2024, com as seguintes alterações:

1. Inclusão da seguinte validação no registro C100: Será emitida mensagem de advertência quando houver dois ou mais registros C100 com a mesma combinação de campos IND_EMIT, COD_SIT, COD_PART, SER e NUM_DOC, exceto se forem dois ou mais C100 com COD_MOD igual a 55 ou 65.

2. Inclusão da seguinte instrução nos registros C500 e C700: A NF3e que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada.

3. Inclusão da seguinte instrução nos registros C590 e C790: Relativamente às Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST, nem itens referentes à energia injetada.

4. Inclusão de valor válido “2” no campo 02 do registro C105

5. Inclusão de instrução no registro C105.

6. Alteração na regra de validação do campo 09 do registro C800.

7. Alteração na regra de validação do campo 08 do registro E210.

8. Inclusão de valor válido “4” no campo 09 do registro 1391.

9. Inclusão dos campos 21, 22 e 23 no registro 1391

Para fazer o download da versão, clique aqui

Quem precisa entregar a EFD ICMS IPI?

A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, podendo os mesmos serem dispensados desta obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Essa transmissão mensal tem a finalidade de apontar as movimentações sobre os impostos de ICMS e IPI sob o período condizente ao mês anterior, o qual geralmente viabiliza o dia 20 do mês subsequente como a data-limite para transmissão.

Fonte: Publicada nova versão 3.1.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Confira!