auxílio emergencial 2021 – Lunardi Advocacia

Continuação do Auxílio Emergencial pode ser definida pelo governo

Muitos beneficiários estão aguardando uma decisão final quanto a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, benefício este que foi finalizado no mês de outubro e que para ganhar uma nova prorrogação deverá aguardar uma decisão do governo quanto a liberação do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No caso de uma continuação do Auxílio Emergencial, o mesmo pode estar mais próximo de acontecer ou de ter seu fim decretado devido a votação da PEC dos Precatórios que será votada nesta terça-feira (9) onde sua aprovação é obrigatória para início do Auxílio Brasil.

Logo, caso o governo não consiga aprovar a PEC dos Precatórios o governo já tem nas suas mangas um plano B para então editar uma nova Medida Provisória que liberará mais algumas parcelas do Auxílio Emergencial para este ano e muito provavelmente para o início do ano que vem.

PEC dos Precatórios nesta terça

Nesta terça-feira, a partir das 9h, a Câmara dos Deputados deverá votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios). Como o texto diz respeito a uma alteração à Constituição, o mesmo exige uma votação em dois turnos e uma aprovação de no mínimo 308 parlamentares.

Assim, para esta terça-feira os deputados precisam votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos do texto aprovado na votação em primeiro turno realizada na última quinta-feira (4), quando a proposta foi aprovada.

Para a votação de hoje estão previstos os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança na maneira de calcular o teto de gastos assim como a prioridade de pagar os precatórios do antigo Fundef.

Auxílio Emergencial

Enquanto parte dos deputados segue discutindo a PEC dos Precatórios necessária para viabilização do Auxílio Brasil, tendo em vista que com a aprovação do texto o governo teria espaço no Orçamento para custear o novo programa, parte da ala do governo não se importa com um eventual fracasso da Proposta.

Isso porque parte da ala política prefere uma continuação do Auxílio Emergencial que deverá ocorrer em caso de derrota da PEC dos Precatórios. Onde essa ala defende que o auxílio emergencial seja prorrogado para atender o público que já vinha sendo atendido.

Quando falamos desse público destacamos os mais de 22 milhões de beneficiários que são trabalhadores informais, ou seja, desempregados, autônomos, MEIs que em um momento de crise econômica estão com a renda comprometida e sem o auxílio emergencial deverão enfrentar ainda mais problemas.

Além disso, a ala que não se importa com a PEC dos Precatórios justifica que o auxílio emergencial atende um número de famílias muito superior ao que o Auxílio Brasil atenderá.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Teve o auxílio emergencial cortado? Sabe como contestar? Nós te explicamos.

O Governo Federal pagará até o mês de outubro as últimas parcelas do auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid 19. Depois, o Presidente Jair Bolsonaro lançará o seu programa chamado Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família.

Contudo, mensalmente, o Ministério da Cidadania realiza um cruzamento de dados a fim de checar se realmente os cidadãos estão aptos a continuar recebendo o auxílio. Por isso alguns podem ser cortados.

Em julho, o prazo para contestação foi aberto no dia 18, junto com o pagamento do Bolsa Família. Se o mesmo ocorrer agora no mês de agosto, a contestação poderá abrir na próxima semana, pois dia 18 é a data marcada para o pagamento dos benefícios.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Como é feita a contestação?

O procedimento é bastante simples. Entrar no site da Dataprev, informe seus dados como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Em seguida clicar na opção “Eu não sou robö” e depois em “enviar”. Acessar a aba “auxílio emergencial 2021” e clicar em informação para verificação das parcelas e saber o motivo do cancelamento. Feito isso, o requerente deve selecionar a opção contestação. Depois é aguardar a nova análise da situação.

O Ministério da Cidadania esclarece que se o motivo do cancelamento permitir a contestação, o pedido do cidadão será reanalisado pela Dataprev. Caso aprovado, o trabalhador voltará a receber o benefício normalmente. Por isso fique atento, pois o prazo está prestes a ser aberto.