eSocial Simplificado: o que é, como funciona, mudanças e vantagens
O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas. Em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua contratação na legalidade.
O eSocial é uma obrigação de Escrituração Contábil que precisa ser feita mensalmente. Por isso, o envio do mesmo é essencial para todos os contadores. Assim, a boa notícia é que a categoria pode contar com a ajuda da tecnologia.
O eSocial simplificado tem o objetivo de facilitar, agilizar e tornar mais seguro processos burocráticos, a fim de garantir a segurança dos investimentos realizados por empresas e seus funcionários.
O que é o eSocial simplificado?
Como o próprio nome sugere, o eSocial simplificado é uma versão mais moderna (implantada em 2021) e otimizada do já existente eSocial para que o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas seja feito de modo mais “simples”, prático e igualmente seguro. Assim, suas principais funcionalidades são as seguintes:
- não solicitação de dados já conhecidos ou fornecidos;
- desburocratização e substituição de obrigações acessórias;
- modernização e simplificação do sistema;
- integridade da informação fornecida;
- respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.
Por se tratar de um programa do governo brasileiro, seu principal foco é unificar as principais informações, obrigações e declarações mensais das empresas em uma plataforma intuitiva e fácil de ser utilizada.
Como funciona o eSocial simplificado?
O eSocial simplificado tem regras de validação mais flexíveis, engloba um menor número de eventos e também simplifica o fechamento da folha de pagamento.
Além disso, segue as premissas do eSocial, criado para modernizar e manter o respeito aos direitos trabalhistas.
O que mudou com o e-social simplificado?
A nova versão do eSocial passou pela colaboração de entidades patronais, federais, associações e federações. Portanto, com base nessas novas premissas, houve alterações com relação ao uso do CPF, que passou a ser o único documento de identificação, e mudança nas regras de fechamento da folha de pagamento. Mais
Dessa forma, o eSocial simplificado ainda faz a substituição de várias obrigações acessórias e possibilita a integração com outros sistemas que tornam possíveis a ampliação do ritmo de substituições.
Assim, entre as substituições mais significativas temos a anotação da Carteira de Trabalho, que no eSocial simplificado passou a ser 100% digital para as empresas. Houve alteração também na RAIS para empresas que já prestam informações de folha de pagamento e no Livro de Registro de Empregados.
O que deve ser informado no e-Social?
As empresas, por meio do setor de Departamento Pessoal, devem informar, de forma obrigatória, alguns dados ao sistema, e receberão um número de protocolo referente à validação dos dados. São elas:
- alterações de jornada de trabalho;
- mudanças de horário de trabalho;
- folha de pagamento;
- reajustes salariais;
- aviso prévio;
- declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- admissões e demissões de funcionários;
- comunicação de acidentes de trabalho;
- recolhimento de contribuições dos empregadores e previdenciárias.
Ainda devem informar dados ao eSocial simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
No caso de empresas e prestadores de serviço, essas devem fazer o cadastro no e-Social informando dados de identificação dos seus trabalhadores e das atividades desenvolvidas, a exemplo de CNPJ da empresa, CPF, ,NIS, PIS/PASEP do trabalhador pessoa física, declaração de imposto de renda e contrato social, entre outros.
Fonte: Rede Jornal Contábil.
READ MOREeSocial: se atualize sobre as novidades para 2023
O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal para facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, ele está em constante atualização, por este motivo, é preciso acompanhar as novidades.
Esse sistema facilita muito a vida de funcionários e empregadores, trazendo muitas facilidades no cumprimento de diversas obrigações das empresas brasileiras.
Portanto, acompanhe os próximos tópicos deste artigo e se atualize sobre as novidades do eSocial para o ano de 2023.
Boa leitura!
É importante se atualizar
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014.
Segundo a definição do Governo Federal, o eSocial “é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho”.
E como citamos no tópico anterior, o eSocial passa por constantes mudanças, por este motivo, os empregadores devem estar atualizados para 2023.
Novidades para 2023 no eSocial
Confira abaixo algumas novidades do sistema para o ano de 2023:
- Login
A maneira como o login é feito pelos empregadores no eSocial será alterada já a partir de dezembro de 2022, o código de acesso será descontinuado.
O Código para acessar o sistema será descontinuado em dezembro deste ano, em 2023 a única forma de login no eSocial será por meio de uma conta Gov.br, nível prata ou Ouro.
- Implantação da nova versão no ambiente de produção
No dia 16 de janeiro de 2023 será implantada a versão S-1.1 no ambiente de produção do eSocial, portanto, fiquem atentos.
A versão S-1.1 é uma atualização do eSocial, ela está sendo implantada seguindo um cronograma para melhor adaptação dos empregadores e profissionais.
- Fim do período de convivência de versões
Sempre que o eSocial passa por uma atualização, ele fornece um prazo para os usuários do sistema se adaptarem da melhor forma possível.
Durante esse prazo, a versão antiga, que no caso é a S-1.0, pode coexistir com a nova versão, no caso, a S-1.1.
Quando o período de convivência acaba, somente a versão mais recente continua funcionando. O período de convivência entre a versão S-1.0 e S-1.1 termina no dia 19 de março de 2023.
Dica
Utilize os manuais de orientação do eSocial para conseguir se adaptar melhor a nova versão.
São publicados diversos manuais no portal do eSocial com a finalidade de possibilitar uma melhor adaptação para os empregadores e profissionais, que são os usuários do sistema.
Não deixe de acompanhar todas as novidades, estaremos sempre trazendo as novidades deste sistema.
Fonte: Jornal Contábil.
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O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal para facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, ele está em constante atualização, por este motivo, é preciso acompanhar as novidades.
Esse sistema facilita muito a vida de funcionários e empregadores, trazendo muitas facilidades no cumprimento de diversas obrigações das empresas brasileiras.
Portanto, acompanhe os próximos tópicos deste artigo e se atualize sobre as novidades do eSocial para o ano de 2023.
Boa leitura!
É importante se atualizar
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014.
Segundo a definição do Governo Federal, o eSocial “é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho”.
E como citamos no tópico anterior, o eSocial passa por constantes mudanças, por este motivo, os empregadores devem estar atualizados para 2023.
Novidades para 2023 no eSocial
Confira abaixo algumas novidades do sistema para o ano de 2023:
- Login
A maneira como o login é feito pelos empregadores no eSocial será alterada já a partir de dezembro de 2022, o código de acesso será descontinuado.
O Código para acessar o sistema será descontinuado em dezembro deste ano, em 2023 a única forma de login no eSocial será por meio de uma conta Gov.br, nível prata ou Ouro.
- Implantação da nova versão no ambiente de produção
No dia 16 de janeiro de 2023 será implantada a versão S-1.1 no ambiente de produção do eSocial, portanto, fiquem atentos.
A versão S-1.1 é uma atualização do eSocial, ela está sendo implantada seguindo um cronograma para melhor adaptação dos empregadores e profissionais.
- Fim do período de convivência de versões
Sempre que o eSocial passa por uma atualização, ele fornece um prazo para os usuários do sistema se adaptarem da melhor forma possível.
Durante esse prazo, a versão antiga, que no caso é a S-1.0, pode coexistir com a nova versão, no caso, a S-1.1.
Quando o período de convivência acaba, somente a versão mais recente continua funcionando. O período de convivência entre a versão S-1.0 e S-1.1 termina no dia 19 de março de 2023.
Dica
Utilize os manuais de orientação do eSocial para conseguir se adaptar melhor a nova versão.
São publicados diversos manuais no portal do eSocial com a finalidade de possibilitar uma melhor adaptação para os empregadores e profissionais, que são os usuários do sistema.
Não deixe de acompanhar todas as novidades, estaremos sempre trazendo as novidades deste sistema.
Fonte: Jornal Contábil.
READ MOREeSocial: Código de acesso será descontinuado e substituído
Como sempre citamos, o eSocial está em constante atualização, visando oferecer um sistema mais funcional para todos os usuários.
A mais nova mudança no sistema é que o código de acesso será descontinuado e o login será somente pelo Gov.br.
Portanto, é preciso se atualizar, acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba mais sobre a nova forma de login no eSocial.
Boa leitura!
O que é o Gov.br?
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do governo federal, obrigações como o Imposto de Renda já utilizam esse projeto como forma de login, agora é a vez do eSocial.
Segundo o Governo, o Gov.br é um “projeto sobre como a relação do cidadão com o Estado deve ser: simples e focada nas necessidades do usuário de serviços públicos”.
É preciso se atualizar sobre esta nova forma de login criada pelo governo federal, afinal, ela está crescendo para diversas áreas, como em dezembro deste ano, onde a conta Gov.br será a nova forma de login do eSocial.
O Código de acesso do eSocial será descontinuado?
O dia 11 de dezembro de 2022 será o último dia em que o acesso do eSocial será utilizado pelo sistema, pois no dia 12 de dezembro o código de acesso será descontinuado.
O código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico só poderão ser utilizados por meio do login único da conta gov.br, a conta deverá ser nível ouro ou prata.
Portanto, os empregadores usuários dos módulos web do eSocial, (inclusive o Web Empregador Doméstico e App Empregador Doméstico), deverão atualizar o nível de confiabilidade para nível prata OU ouro. Veja:
- Nível Prata:
- Selo Internet Banking (bancos conveniados);
- Selo Cadastro Básico com Validação em Base de Dados de Servidores Públicos da União;
- Selo Validação Facial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Nível Ouro:
- Selo de Certificado Digital de Pessoa Física;
- Selo Validação Facial biometria facial da Justiça Eleitoral.
O que fazer quando o eSocial é feito por um profissional?
Se não é você que presta informações no eSocial e sim um contador ou outra pessoa, o governo recomenda que, por motivos de segurança, a senha do gov.br não seja repassada.
Nesses casos o governo orienta que:
“O cidadão outorgue uma procuração eletrônica para o terceiro, por meio do eCAC, da Receita Federal, concedendo poderes para a realização de atos exclusivamente relacionados ao eSocial, sem comprometer a segurança dos seus dados”.
O procurador utilizará o seu próprio certificado digital para acessar o sistema e transmitir as informações no lugar do empregador no eSocial.
Fonte: Jornal Contábil .
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